O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) vão fortalecer o acompanhamento de licenciamento e fiscalização ambiental.
Os órgãos firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a integração institucional e facilitar a fiscalização desses processos.
O acordo prevê a concessão, pelo IMA, de acesso à Procuradoria da República em Santa Catarina aos sistemas de Licenciamento Ambiental e Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais.
Com isso, o MPF vai poder acompanhar os processos diretamente nos sistemas utilizados pelo Instituto.
A medida contribui para o fortalecimento do controle externo, da transparência e da eficiência administrativa.
O acordo estabelece responsabilidades para ambas as instituições, incluindo o uso dos dados exclusivamente para finalidades institucionais e o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Acordo de Cooperação Técnica tem vigência de cinco anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado com termo aditivo.
Repórter: Eduardo Melo
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