Autor: Edina Pedruzzi

Justiça levou em consideração falhas no fornecimento do Estado ao tomar decisão  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou ao Estado a continuidade do recebimento de alimentos e itens de higiene encaminhados por familiares a pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais catarinenses. A controvérsia teve origem no cumprimento de sentença decorrente de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital determinou que o Estado retomasse o recebimento das chamadas “sacolas” entregues por familiares aos…

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Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União. Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional no mês passado foram: – Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões; – Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões; e – Rio Grande do Norte:…

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Programa permite renegociação de créditos tributários e não tributários com descontos em juros e multas, além de parcelamento em até 30 vezes Contribuintes com débitos junto ao Município de Chapecó poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó (PREFIC), aprovado pela Câmara de Vereadores e instituído por lei complementar. A medida foi criada para possibilitar a regularização de créditos tributários e não tributários mediante condições facilitadas de pagamento, com descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento. O programa abrange débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já estarem constituídos, inscritos…

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As doações podem ser entregues diretamente no local A Biblioteca Pública Municipal Caldas Júnior, vinculada à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer de Xanxerê, está promovendo uma campanha para conscientizar a população sobre a importância da doação de livros em bom estado de conservação.Atualmente, o acervo da biblioteca e os projetos de incentivo à leitura desenvolvidos no município são mantidos, em grande parte, por meio das doações da comunidade. Entre as iniciativas beneficiadas estão os pontos de leitura instalados no Centro Integrado de Saúde (CIS), nas 11 Unidades Básicas de Saúde e o nicho literário localizado em frente à biblioteca.Apesar…

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Documento expõem metas para os próximos 10 anos Foi aprovado nesta segunda-feira (15),em conferência realizada no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2026/2035. Estiveram presentes cerca de duzentas pessoas, na Sala Agostinho Duarte.O plano conta com 226 páginas, com 261 metas e 189 indicadores, que serão avaliadas a cada dois anos. De acordo com o coordenador do comitê de elaboração do plano, Nemésio Carlos da Silva, o documento conta com oito eixos estratégicos: Gestão, Educação, Saúde, Assistência Social, Nutrição e Alimentação, Arte e Cultura, Esporte e Lazer e Proteção e Segurança.“Esse é…

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O atleta André Luiz Carneiro, da equipe Prefeitura de Chapecó/Aprocicli e atual campeão brasileiro de contrarrelógio individual, participou da 1ª Etapa da Copa Brasil de Paraciclismo, realizada na cidade de Brusque (SC).No sábado, (14), foi disputada a prova de contrarrelógio individual, com percurso de 24 km. Nesta temporada, houve uma alteração no regulamento, e as categorias C4 e C5 passaram a competir juntas, com aplicação de um fator de correção para a classificação final.André conquistou um excelente resultado, sagrando-se vice-campeão da prova. No domingo, (15), o atleta voltou a competir na prova de resistência, encerrando sua participação com a 8ª…

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O curso seguirá até o dia 26 de setembro A convite do comandante do 14º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel Ismael Mateus Piva, o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, participou nesta segunda-feira (15) da aula inaugural do Curso de Formação de Bombeiros Temporários, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).Ao todo, 66 alunos iniciaram a capacitação, que os preparará para atuar no atendimento à população e no apoio às atividades da corporação. Após a conclusão do curso, os novos bombeiros temporários serão designados para atuar nos municípios que integram a área de abrangência do 14º Batalhão de…

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Ação contou com policiais da Operação Brasil Contra o Crime Organizado A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Fronteira de Xanxerê, com apoio de policiais da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, realizou na tarde desta segunda-feira (15 ) a recaptura de um homem de 44 anos que se encontrava foragido do sistema prisional.A ação ocorreu em via pública, nas proximidades da entrada do bairro Santa Cruz, em Xanxerê.O indivíduo possui uma extensa ficha criminal, com condenações que somam uma pena restante de 15 anos e 8 meses pelos crimes de roubo,…

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Peças passarão por triagem antes de serem doadas A solidariedade dos chapecoenses mais uma vez fez a diferença. No último sábado (13), a Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria da Família e Proteção Social, promoveu o Dia D de entrega da Campanha do Agasalho. Foram distribuídas mais de 2.400 peças de roupas arrecadadas entre roupas, entre agasalhos, calçados e outros itens. As entregas fazem parte da campanha “Chapecó Veste Amor”, que mobilizou a comunidade. O secretário da Família e Proteção Social Luciano Huning, explicou que as doações arrecadadas passaram por um processo de triagem e organização antes de serem…

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18º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura destaca visão estratégica da sanidade na produção A saúde dos animais é um dos pilares para a eficiência e a sustentabilidade da suinocultura moderna. Com foco na integração entre biosseguridade, diagnóstico e manejo sanitário ao longo de todo o sistema produtivo, o 18º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura (SBSS) receberá a palestra “Fluxo Produtivo: Da Matriz ao Abate (Visão da Sanidade)”, ministrada pelo médico-veterinário Paulo Eduardo Bennemann, no dia 11 de agosto, às 14h15, durante o Painel Produção – A Base, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC). A…

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